Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Custas. Guia Não Autenticada. Não Conhecimento. A guia de custas, quando apresentada em fotocópia, deverá ser autenticada, em obediência ao comando do artigo 830, da CLT.

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Quintanilha devolve à Mesa do Senado processo contra Renan

Programa arrendamento residencial. Lei nº 10.188/2001. Inadimplemento da arrendatária. Caracterizado. Reintegração de posse. Direito assegurado à CEF.

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Agravo regimental em agravo de instrumento. Peça de traslado obrigatório. Ausência. Negativa de seguimento.

Advogada do Pará ganha ação por assédio moral contra o Basa

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Dano moral. Indenização. Valor.

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Christian confessa ter matado mãe de Suzane